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2012-03-07 -
Portaria
113/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TODCI
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Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
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2012-12-31 -
PORTARIA
113/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os artigos 8.º, 13.º e 15.º, do Regulamento da Medida 2.1 - "Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL), anexo Portaria n.º 26/2008, de 18 de Março.
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